Mandado de Segurança. Portaria nº 286/2006 do DETRAN. Pedido de credenciamento para fabricação de placas e tarjetas para veículos automotores. Indeferimento.

Cumulação com atividade de despachante de trânsito. Impossibilidade.

Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da vigência de nova lei

Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que Embargos à Execução ajuizados anteriormente à Lei nº 11.382/06 devem ser recebidos com efeito suspensivo.

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Pai e madrasta de Isabella chegam a delegacia.

Casal vai prestar depoimento no 9º Distrito Policial, no Carandiru. Delegado afirmou que esquema em delegacia garante ?liberdade de ir e vir?.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Pleito de revogação.

Paciente que constrange enteada, com 13 anos de idade, à prática de atos libidinosos.

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Queixa-crime. Fato ocorrido no início da época eleitoral. Crimes contra a honra. Competência. Justiça comum.

Queixa-crime.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.